Remédios constitucionais: qual cabe em cada situação

A banca descreve uma situação e pergunta qual remédio cabe. Decore o objeto de cada um.

• HABEAS CORPUS (LXVIII): violência ou coação na liberdade de LOCOMOÇÃO. Gratuito, não exige advogado. • MANDADO DE SEGURANÇA (LXIX): direito líquido e certo NÃO amparado por HC ou HD. Prazo decadencial de 120 dias. • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (LXX): partido político com representação no Congresso, organização sindical, entidade de classe ou associação em funcionamento há pelo menos 1 ano. • MANDADO DE INJUNÇÃO (LXXI): falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direito constitucional. • HABEAS DATA (LXXII): conhecimento ou retificação de informações relativas à PESSOA DO IMPETRANTE em registros públicos. • AÇÃO POPULAR (LXXIII): anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico. Legitimado: QUALQUER CIDADÃO (com título de eleitor).

A PEGADINHA MAIS COMUM: usar habeas data para obter informação de TERCEIRO. Ele serve para informação relativa à pessoa DO IMPETRANTE. Para informação geral, o caminho é o direito de petição ou a Lei de Acesso à Informação.

VÍDEO DE TESTE — o vídeo desta aula é uma amostra usada apenas para validar a infraestrutura de vídeo da plataforma. Ele NÃO tem relação com o conteúdo acima. Original: "Big Buck Bunny" (Blender Foundation — Creative Commons Attribution 3.0) — https://peach.blender.org/