Tentativa: o crime que parou por circunstâncias alheias

Art. 14, II do CP: diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

OS DOIS REQUISITOS, e a banca cobra os dois juntos: • início da EXECUÇÃO (atos preparatórios, em regra, não são puníveis); • não consumação por causa ALHEIA à vontade.

A PENA: aplica-se a do crime consumado, diminuída de 1 a 2/3 (art. 14, parágrafo único). Quanto mais perto da consumação, MENOR a diminuição.

NÃO CONFUNDIR COM DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ (art. 15): nesses, quem interrompe é o próprio agente, por vontade própria — e ele responde só pelos atos já praticados. A fórmula de Frank ajuda: "posso prosseguir, mas não quero" é desistência; "quero prosseguir, mas não posso" é tentativa.

CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA: culposos (salvo culpa imprópria), preterdolosos, omissivos próprios, unissubsistentes, contravenções (art. 4º da LCP) e habituais.

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