Falsidade ideológica x material: o que foi falsificado

A distinção decide dezenas de questões, e é mais simples do que parece.

FALSIDADE MATERIAL (arts. 297 e 298): o agente cria um documento falso ou altera um verdadeiro. O papel em si é viciado — contrafação ou alteração.

FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299): o documento é AUTÊNTICO na forma. Quem o emitiu tinha competência para emiti-lo. O que é falso é a DECLARAÇÃO nele contida — omitir declaração que devia constar, ou inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.

O TESTE PRÁTICO: se você tirar o conteúdo e olhar só o papel, ele é legítimo? Se sim, e a mentira está no que foi escrito, é ideológica.

DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR muda a pena: no art. 297 (público), reclusão de 2 a 6 anos; no art. 298 (particular), 1 a 5. Na ideológica, o parágrafo único aumenta de 1/6 se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

E o art. 304 pune o USO de qualquer desses documentos falsos, com as mesmas penas.

VÍDEO DE TESTE — o vídeo desta aula é uma amostra usada apenas para validar a infraestrutura de vídeo da plataforma. Ele NÃO tem relação com o conteúdo acima. Original: "Big Buck Bunny" (Blender Foundation — Creative Commons Attribution 3.0) — https://peach.blender.org/