Controle difuso x concentrado: quem decide e para quem vale

A distinção organiza toda a matéria, e a banca cobra sobretudo os EFEITOS.

CONTROLE DIFUSO (incidental, concreto): exercido por qualquer juiz ou tribunal, no caso concreto, como questão prejudicial. A inconstitucionalidade não é o pedido — é o fundamento. Efeitos: inter partes e, em regra, ex tunc. Nos tribunais, aplica-se a cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) — só o pleno ou o órgão especial pode declarar a inconstitucionalidade. A Súmula Vinculante 10 pune o "afastamento disfarçado".

CONTROLE CONCENTRADO (abstrato): exercido pelo STF (ou TJ, em face da Constituição estadual), por ADI, ADC, ADPF ou ADO. A inconstitucionalidade é o PEDIDO. Efeitos: erga omnes, vinculante e, em regra, ex tunc — podendo o STF modular (art. 27 da Lei 9.868/99), por 2/3 dos ministros, por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social.

O PAPEL DO SENADO (art. 52, X): suspender a execução de lei declarada inconstitucional no controle DIFUSO. Não se aplica ao concentrado, que já nasce com efeito geral.

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