LIMPE: o princípio que a banca esconde dentro do outro

Os cinco princípios expressos do art. 37, caput, da CF/88 formam o famoso LIMPE. A banca raramente pergunta "quais são" — ela descreve uma situação e pede qual foi violado.

• LEGALIDADE: o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe; a Administração, só o que a lei autoriza. É a diferença que mais cai.

• IMPESSOALIDADE: tem duas faces. A primeira é a finalidade — o ato visa ao interesse público, não a pessoas. A segunda é a vedação de promoção pessoal (art. 37, §1º): a publicidade oficial não pode conter nome, símbolo ou imagem de autoridade.

• MORALIDADE: exige mais do que a legalidade. Um ato pode ser legal e imoral — e será inválido assim mesmo.

• PUBLICIDADE: transparência como regra, sigilo como exceção justificada. Guarde isto: a publicidade é condição de EFICÁCIA do ato, não de validade. O ato não publicado é válido, mas não produz efeitos.

• EFICIÊNCIA: incluído pela EC 19/98. Resultado com o menor custo.

A PEGADINHA MAIS COMUM

Confundir violação de impessoalidade com moralidade. O prefeito que põe o próprio nome na placa da obra viola a IMPESSOALIDADE (art. 37, §1º), ainda que também haja imoralidade.

VÍDEO DE TESTE — o vídeo desta aula é uma amostra usada apenas para validar a infraestrutura de vídeo da plataforma. Ele NÃO tem relação com o conteúdo acima. Original: "Sintel" (Blender Foundation — Creative Commons Attribution 3.0) — https://durian.blender.org/