Direito Penal
PRF 2021 — Edital nº 1/2021
6 tópicos do edital · 1 com conteúdo · 1 publicações
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1 Princípios básicos
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2 Aplicação da lei penal. 2.2 Lei penal no tempo. 2.2.1 Tempo do crime. 2.2.2 Conflito de leis penais no tempo. 2.3 Lei penal no espaço. 2.3.1 Lugar do crime. 2.3.2 Territorialidade. 2.3.3 Extraterritorialidade
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3 Tipicidade. 3.1 Crime doloso e crime culposo. 3.2 Erro de tipo. 3.3 Crime consumado e tentado. 3.4 Crime impossível. 3.5 Punibilidade e causas de extinção
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4 Ilicitude. 4.1 Causas de exclusão da ilicitude. 4.2 Excesso punível
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5 Culpabilidade. 5.1 Causas de exclusão da culpabilidade. 5.2 Imputabilidade. 5.3 Erro de proibição
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6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa. 6.2 Crimes contra o patrimônio. 6.3 Crimes contra a dignidade sexual. 6.4 Crimes contra a incolumidade pública. 6.5 Crimes contra a fé pública. 6.6 Crimes contra a Administração Pública
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