Hediondos: o que a etiqueta proíbe (e o que não proíbe)
Aula ao vivo com Dentro das Vagas
[TESTE] Raciocínio Lógico — reta final
03/09, 09:00 · R$ 49,00
Crimes hediondos e equiparados (tráfico, tortura, terrorismo — TTT) são: inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
O que CONTINUA possível: liberdade provisória SEM fiança (STF), progressão de regime (com percentuais maiores da Lei 13.964) e PRESCRIÇÃO (não são imprescritíveis!).
Regime: o STF derrubou o regime integralmente fechado E a obrigatoriedade do inicial fechado — individualização da pena.
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Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.
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