Controle de convencionalidade: a lei tem que passar por DOIS filtros

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[TESTE] Raciocínio Lógico — reta final

03/09, 09:00 · R$ 49,00

Toda norma interna precisa ser compatível com a CONSTITUIÇÃO (controle de constitucionalidade) E com os TRATADOS DE DH (controle de CONVENCIONALIDADE).

Quem exerce: TODO juiz, de ofício (doutrina da Corte IDH — caso Almonacid Arellano) — não é exclusividade do STF.

Exemplo brasileiro: a Lei de Anistia foi validada pelo STF (ADPF 153), mas a Corte IDH (caso Gomes Lund/Araguaia) a considerou INCONVENCIONAL — o Brasil segue em tensão entre os dois filtros. Pra prova: os controles são AUTÔNOMOS.

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QUESTÃO · MÉDIO

O controle de convencionalidade consiste em:

AVerificar a compatibilidade das leis internas com os tratados de direitos humanos.

BRevogar tratados contrários à lei ordinária.

CSubmeter a CF ao referendo da ONU.

+ 2 alternativas

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