Interceptação telefônica: o tripé da Lei 9.296

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[TESTE] Raciocínio Lógico — reta final

03/09, 09:00 · R$ 49,00

Interceptação de comunicações telefônicas exige: ordem JUDICIAL + indícios razoáveis de autoria + crime punido com RECLUSÃO + indispensabilidade (não haver outro meio).

Prazo: 15 dias, renovável por igual período (renovações sucessivas admitidas com fundamentação).

Pegas: MP e delegado podem REQUERER, quem decide é o juiz; encontro fortuito de provas (serendipidade) de outro crime/pessoa: prova VÁLIDA, segundo a jurisprudência.

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QUESTÃO · MÉDIO

A interceptação telefônica pode ser autorizada quando:

AO crime for punido com detenção.

BHouver ordem judicial, indícios razoáveis de autoria e crime punido com reclusão, sendo indispensável a medida.

CO delegado a determinar em caso urgente.

+ 2 alternativas

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