Art. 28 × art. 33: os critérios que separam usuário e traficante

Aula ao vivo com Dentro das Vagas

[TESTE] Raciocínio Lógico — reta final

03/09, 09:00 · R$ 49,00

O juiz decide pela natureza e quantidade da droga, local e condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes (art. 28, §2º).

Art. 28 (uso pessoal): advertência, prestação de serviços, medida educativa — NÃO há pena de prisão; a jurisprudência (STF, RE 635.659) fixou parâmetro pra MACONHA: até 40g ou 6 plantas fêmeas presume-se usuário (presunção relativa).

Pega: a posse pra uso segue sendo ILÍCITO (não houve legalização) — só não prende.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

0 curtidas

0 comentários

Comentários

Entre pra participar da conversa.

QUESTÃO · MÉDIO

Quanto ao porte de droga pra consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006):

AComina pena de reclusão de 1 a 3 anos.

BNão comina pena privativa de liberdade: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.

CFoi revogado, legalizando o consumo.

+ 2 alternativas

Quer mais bizus como esse?

Entra no Dentro das Vagas — a rede social de quem estuda pra passar. Responde as questões e o feed descobre onde você erra: você estuda exatamente o que falta pra passar.