Legislação Penal Especial
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)
Onde este assunto cai
ABIN 2017 — Edital nº 1/2017Ver a trilha →
Como está no edital: “Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)”
DEPEN 2020 — Edital nº 1/2020Ver a trilha →
Como está no edital: “Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)”
Polícia Federal 2025 — Edital nº 1/2025Ver a trilha →
Como está no edital: “Lei nº 10.826/2003 (Normas sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)”
PRF 2021 — Edital nº 1/2021Ver a trilha →
Como está no edital: “Lei nº 10.826/2003 e suas alterações: Capítulo IV”
