🏛️Direito Administrativo
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DV
Dentro das Vagas
2h

Uso e abuso: excesso de poder × desvio de finalidade

O ABUSO de poder tem duas caras:

  • Excesso de poder: o agente age FORA da competência (podia até agir, mas passou do limite) — vício de COMPETÊNCIA.
  • Desvio de poder/finalidade: competência ok, mas objetivo ESTRANHO ao interesse público (multar por vingança, remover servidor pra punir) — vício de FINALIDADE.

Ambos tornam o ato ILEGAL — anulável (não é caso de revogação!).

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Agente público remove servidor de unidade COM COMPETÊNCIA pra tanto, mas comprovadamente pra persegui-lo. Configura-se:

AExcesso de poder.
BDesvio de finalidade.
CAto discricionário válido.
+ 2 alternativas
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