Bizu
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DV
Dentro das Vagas
1h

Celular do abordado: pode vasculhar?

Jurisprudência firmada (STJ): o acesso às conversas de WhatsApp e dados do celular apreendido EXIGE autorização judicial — devassar o aparelho na abordagem, sem ordem, gera prova ILÍCITA (e contamina as derivadas).

Nuances cobradas: atender ligação ou olhar a tela que apita ≠ vasculhar; registro telefônico simples já teve leitura mais permissiva, mas o CONTEÚDO de conversas é intimidade protegida.

Regra de bolso pro policial: apreender pode; LER sem ordem judicial, não.

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QUESTÃO · MÉDIO

Na prisão em flagrante, policiais vasculham as conversas de WhatsApp do celular do preso sem autorização judicial. Segundo o STJ, a prova é:

ALícita, pois decorre da prisão legal.
BIlícita: o acesso ao conteúdo das comunicações exige autorização judicial.
CLícita, se houver posterior confirmação dos fatos.
+ 2 alternativas

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