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Dentro das Vagas
3h

LAI: publicidade é a regra, sigilo é a exceção

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) inverteu a lógica histórica: todo dado público é acessível, salvo exceções legais (segurança da sociedade e do Estado, informação pessoal).

Dois modos:

  • Transparência ATIVA — o órgão publica sem ninguém pedir (portais).
  • Transparência PASSIVA — responde a pedidos do cidadão, SEM exigir motivo.

Pega: exigir justificativa do solicitante é VEDADO.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Segundo a Lei de Acesso à Informação:

AO sigilo é a regra e a publicidade, exceção.
BO cidadão deve justificar detalhadamente cada pedido de informação.
CA publicidade é a regra, e o pedido de acesso dispensa motivação.
+ 2 alternativas

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