⚖️Direito Constitucional
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DV
Dentro das Vagas
2h

Estado de defesa × estado de sítio: quem decreta e quem autoriza

  • Estado de DEFESA: Presidente DECRETA (ouvido Conselho da República e de Defesa) e o Congresso APROVA depois (maioria absoluta, 24h/10 dias). Locais restritos e determinados; máx. 30 dias + 1 prorrogação.
  • Estado de SÍTIO: Presidente PEDE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA ao Congresso (maioria absoluta). Cabe em comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do estado de defesa, ou guerra/agressão armada.

Mnemônico de ordem: defesa = decreta-depois-aprova; sítio = solicita-antes.

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QUESTÃO · MÉDIO

A decretação do estado de SÍTIO exige:

AAprovação posterior do Congresso, em 24 horas.
BAutorização PRÉVIA do Congresso Nacional, por maioria absoluta.
CApenas parecer dos Conselhos da República e de Defesa.
+ 2 alternativas
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