✨Bizu
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DV
Dentro das Vagas
1h

Interceptação telefônica: o tripé da Lei 9.296

Interceptação de comunicações telefônicas exige: ordem JUDICIAL + indícios razoáveis de autoria + crime punido com RECLUSÃO + indispensabilidade (não haver outro meio).

Prazo: 15 dias, renovável por igual período (renovações sucessivas admitidas com fundamentação).

Pegas: MP e delegado podem REQUERER, quem decide é o juiz; encontro fortuito de provas (serendipidade) de outro crime/pessoa: prova VÁLIDA, segundo a jurisprudência.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

A interceptação telefônica pode ser autorizada quando:

AO crime for punido com detenção.
BHouver ordem judicial, indícios razoáveis de autoria e crime punido com reclusão, sendo indispensável a medida.
CO delegado a determinar em caso urgente.
+ 2 alternativas

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