⚖️Direito Constitucional
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DV
Dentro das Vagas
2h

Art. 5º: os remédios constitucionais na prateleira certa

  • Habeas corpus — LIBERDADE de locomoção (gratuito, qualquer pessoa impetra).
  • Habeas data — conhecer/retificar DADOS pessoais em bancos públicos (gratuito).
  • Mandado de segurança — direito líquido e certo não amparado por HC/HD.
  • Mandado de injunção — falta de norma regulamentadora inviabiliza direito.
  • Ação popular — QUALQUER CIDADÃO anula ato lesivo ao patrimônio público, moralidade, ambiente.

Pega: ação popular exige CIDADÃO (eleitor); HC até estrangeiro e sem advogado.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

O remédio constitucional cabível pra assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de banco de dados de entidade governamental, é:

AHabeas corpus
BMandado de segurança
CHabeas data
+ 2 alternativas
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