✨Bizu
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DV
Dentro das Vagas
1h

JECrim: IMPO, transação e a suspensão condicional do processo

  • IMPO: pena máxima ≤ 2 anos (+ contravenções) → rito da 9.099 (TCO, composição civil, transação).
  • Transação penal: MP propõe pena restritiva/multa ANTES da denúncia (sem culpa reconhecida).
  • SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: crimes com pena MÍNIMA ≤ 1 ano (qualquer rito!), suspensão por 2-4 anos com condições.

Pegas: violência DOMÉSTICA contra a mulher: a 9.099 NÃO se aplica (art. 41 da Maria da Penha); e a suspensão olha a pena MÍNIMA, a IMPO olha a MÁXIMA.

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Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

A suspensão condicional do PROCESSO pode ser proposta em crimes cuja pena:

AMáxima não exceda 2 anos.
BMínima seja igual ou inferior a 1 ano.
CMáxima não exceda 4 anos.
+ 2 alternativas

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