Infrações de Trânsito: Classificação e Penalidades no CTB

Ideia central

As infrações de trânsito no Brasil são classificadas em 4 categorias conforme gravidade, cada uma com penalidades específicas de multa, pontuação e medidas administrativas.

Classificação das Infrações (Art. 218 do CTB)

Infração Leve:

• Multa: até R$ 130,16 (valores 2021)
• Pontuação: 3 pontos
• Exemplo: estacionar em local proibido, não usar cinto de segurança em via urbana

Infração Média:

• Multa: até R$ 260,32
• Pontuação: 4 pontos
• Exemplo: dirigir sem CNH, ultrapassagem proibida, não manter distância segura

Infração Grave:

• Multa: até R$ 520,64
• Pontuação: 5 pontos
• Exemplo: dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias, não respeitar sinal de parada obrigatória

Infração Gravíssima:

• Multa: até R$ 1.561,90
• Pontuação: 7 pontos
• Apreensão do veículo (em alguns casos)
• Exemplo: dirigir alcoolizado (art. 165), excesso de velocidade acima de 50 km/h, dirigir sem CNH

Pegadinha Comum da Banca

A Cebraspe frequentemente confunde candidatos sobre a multa por excesso de velocidade: não existe uma classificação única. Depende de quanto se excedeu:

• Até 20 km/h acima: Grave (5 pontos)
• Acima de 20 km/h: Gravíssima (7 pontos)

Suspensão da CNH

Acumular 20 ou mais pontos em 12 meses resulta em suspensão obrigatória da CNH por 1 a 3 meses (art. 259 do CTB). Não é automático — o DETRAN notifica o condutor.

Medidas Administrativas

Além de multa e pontos, infrações gravíssimas podem resultar em:

• Apreensão do veículo
• Retenção da CNH
• Encaminhamento ao delegado (em caso de crime de trânsito)