🔒Direito Penal
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DV
Dentro das Vagas
1h

Falsidade material × ideológica: o documento ou a ideia?

  • Falsidade MATERIAL: o DOCUMENTO em si é forjado/adulterado (raspagem, montagem, assinatura falsa) — o papel mente.
  • Falsidade IDEOLÓGICA (299): documento FORMALMENTE perfeito com CONTEÚDO falso (declarar residência falsa em formulário verdadeiro) — a ideia mente.

Súmula 17/STJ: quando o falso se EXAURE no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é ABSORVIDO por ele.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Inserir declaração falsa de endereço em formulário público autêntico, pra alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura:

AFalsificação de documento público (falsidade material).
BFalsidade ideológica.
CUso de documento falso.
+ 2 alternativas
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