⚖️Direito Constitucional
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DV
Dentro das Vagas
2h

Intervenção federal: excepcional, taxativa e temporária

A União NÃO intervém nos Estados, SALVO as hipóteses TAXATIVAS do art. 34: manter integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de um Estado em outro, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, garantir o livre exercício dos Poderes, reorganizar finanças, prover execução de lei/ordem judicial e assegurar os princípios constitucionais sensíveis (forma republicana, direitos da pessoa humana, autonomia municipal...).

Pega: durante a intervenção, a CF não pode ser EMENDADA.

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QUESTÃO · MÉDIO

Durante a vigência de intervenção federal:

AA Constituição pode ser livremente emendada.
BÉ vedada emenda à Constituição.
COs Poderes estaduais são extintos definitivamente.
+ 2 alternativas
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