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DV
Dentro das Vagas
1h

Lei 12.037: quando o identificado civilmente vai pra datiloscopia

Hipóteses legais de identificação criminal do JÁ civilmente identificado (art. 3º):

  • documento com rasura ou indício de falsificação;
  • documento insuficiente pra identificar cabalmente;
  • registros policiais com identificações divergentes;
  • portar documentos de terceiros;
  • quando essencial às investigações, por decisão JUDICIAL (de ofício ou a requerimento);
  • estado de conservação/distância temporal impossibilitar a identificação.

Inclui datiloscópica e fotográfica; DNA só por ordem judicial (12.654).

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QUESTÃO · MÉDIO

A identificação criminal por perfil genético (DNA) do investigado exige:

ASimples requisição do delegado.
BDecisão judicial que a considere essencial às investigações.
CConsentimento verbal do investigado, apenas.
+ 2 alternativas

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