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DV
Dentro das Vagas
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Federalização de graves violações: o IDC

A EC 45/2004 criou o Incidente de Deslocamento de Competência: nas hipóteses de GRAVE violação de direitos humanos, o PGR pode suscitar perante o STJ o deslocamento da investigação/processo pra Justiça FEDERAL — pra assegurar o cumprimento de obrigações internacionais do Brasil.

Requisitos construídos: gravidade + risco de responsabilização internacional + incapacidade/inércia das instâncias locais.

Decoreba: quem pede = PGR; quem decide = STJ; pra onde vai = Justiça Federal.

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QUESTÃO · MÉDIO

O incidente de deslocamento de competência pra a Justiça Federal, em graves violações de direitos humanos, é suscitado:

APelo Presidente da República, perante o STF.
BPelo Procurador-Geral da República, perante o STJ.
CPelo Ministro da Justiça, perante o CNJ.
+ 2 alternativas

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