Descriminantes putativas: a legítima defesa imaginária

O agente SUPÕE situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima (acha que o desafeto saca arma — era o celular — e atira).

Tratamento do CP (art. 20, §1º): isento de pena se o erro era inevitável; se EVITÁVEL, responde por CULPA (se o crime a admite) — a chamada culpa imprópria.

Pega: descriminante putativa por erro de FATO segue o regime do erro de tipo (teoria limitada da culpabilidade — a da prova).