✨Bizu
Lei N 13 869 2019
DV
Dentro das Vagas
2h

Os tipos de abuso que a PRF precisa tatuar

Condutas da 13.869 coladas na atividade policial:

  • Prisão fora das hipóteses legais / não comunicar ao juiz.
  • Constranger preso a exibição vexatória ou dele obter vantagem.
  • Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso.
  • Invadir domicílio fora das hipóteses legais (art. 22).
  • Iniciar persecução sem justa causa (art. 30).
  • Divulgar gravação sem relação com a prova, ferindo a intimidade (art. 28).

Bizu: conhecer o rito legal É a defesa do policial — abuso mora no atalho.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Constitui crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei 13.869/2019:

APrender em flagrante delito próprio devidamente comunicado.
BInvadir ou adentrar imóvel alheio fora das hipóteses legais, contra a vontade do morador.
CCumprir mandado de busca durante o dia.
+ 2 alternativas

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