🔒Direito Penal
T 115b7a0276b9d7136a34
DV
Dentro das Vagas
2h

Princípio da insignificância: os 4 vetores do STF

A bagatela EXCLUI A TIPICIDADE (material) quando presentes, cumulativamente:

  1. Mínima ofensividade da conduta;
  2. Ausência de periculosidade social;
  3. Reduzido grau de reprovabilidade;
  4. Inexpressividade da lesão jurídica.

Pegas de jurisprudência: NÃO se aplica a crime com violência/grave ameaça, e a jurisprudência RECUSA a bagatela em moeda falsa, tráfico e (em regra) contra a Administração Pública.

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QUESTÃO · MÉDIO

O princípio da insignificância, quando aplicável, exclui:

AA culpabilidade.
BA punibilidade, como causa extintiva.
CA tipicidade material da conduta.
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