✨Bizu
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DV
Dentro das Vagas
1h

Ação penal: incondicionada é a regra, o silêncio da lei decide

  • Pública INCONDICIONADA: regra geral — quando a lei NADA diz, é ela. Titular: MP.
  • Pública CONDICIONADA: exige representação da vítima (ou requisição do Ministro da Justiça) — a lei diz "somente se procede mediante representação".
  • PRIVADA: a lei diz "somente se procede mediante QUEIXA".

Pegas: a representação é RETRATÁVEL até o oferecimento da denúncia; decadência: 6 meses do conhecimento da autoria.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Quando o tipo penal silencia sobre a espécie de ação penal, ela será:

APrivada subsidiária.
BPública condicionada à representação.
CPública incondicionada.
+ 2 alternativas

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