Inimputáveis: o critério biopsicológico (e a exceção do menor)

Regra do art. 26: inimputável é quem, por doença mental ou desenvolvimento incompleto, era ao TEMPO do fato INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito ou de se determinar — critério BIOPSICOLÓGICO (doença + efeito no momento).

Exceção puramente BIOLÓGICA: menor de 18 — inimputável SEMPRE, sujeito ao ECA.

Consequência: inimputável do art. 26 → ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA + medida de segurança. Semi-imputável → pena reduzida de 1/3 a 2/3 OU medida de segurança.