⚖️Direito Constitucional
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DV
Dentro das Vagas
2h

Casa, sigilo e prisão: os incisos que a PRF vive na pele

  • Casa é asilo inviolável: entrada sem consentimento SÓ em flagrante delito, desastre, prestar socorro (a qualquer hora) ou por ordem JUDICIAL (durante o DIA).
  • Prisão: só em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de JUIZ (exceções militares).
  • Comunicação: interceptação telefônica só por ordem judicial, pra investigação criminal ou instrução processual penal.

Pega: mandado de busca se cumpre DE DIA; o flagrante entra a qualquer hora, inclusive de noite.

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Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

É lícito o ingresso em domicílio sem consentimento do morador, durante a NOITE, na hipótese de:

ACumprimento de mandado de busca e apreensão.
BFlagrante delito.
CInvestigação preliminar sem urgência.
+ 2 alternativas
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