🔒Direito Penal
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Dentro das Vagas Oficial
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Desistência voluntária x Arrependimento eficaz
Dois institutos que a banca troca de propósito (art. 15, CP):
- Desistência voluntária: o agente interrompe a execução por vontade própria (dava pra continuar, mas parou).
- Arrependimento eficaz: o agente já esgotou os atos de execução e depois age pra impedir o resultado (dá o antídoto, socorre a vítima).
Nos dois, ele só responde pelos atos já praticados — a "ponte de ouro".
Fórmula de Frank: "posso prosseguir mas não quero" = desistência; "quero mas não posso" = tentativa.
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QUESTÃO · DIFÍCIL
Após ministrar veneno na bebida da vítima (esgotando os atos de execução), o agente se arrepende e a leva ao hospital, onde ela é salva. Qual instituto e qual a consequência?
ADesistência voluntária; responde por tentativa de homicídio.
BArrependimento eficaz; responde apenas pelas lesões efetivamente causadas.
CArrependimento posterior; tem a pena reduzida de 1 a 2/3.
+ 2 alternativas
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