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Dentro das Vagas

1h

Hediondos: o que a etiqueta proíbe (e o que não proíbe)

Crimes hediondos e equiparados (tráfico, tortura, terrorismo — TTT) são: inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

O que CONTINUA possível: liberdade provisória SEM fiança (STF), progressão de regime (com percentuais maiores da Lei 13.964) e PRESCRIÇÃO (não são imprescritíveis!).

Regime: o STF derrubou o regime integralmente fechado E a obrigatoriedade do inicial fechado — individualização da pena.

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Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:

ASão imprescritíveis.

BSão inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

CNão admitem progressão de regime em hipótese alguma.

+ 2 alternativas

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