✨Bizu
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DV
Dentro das Vagas
1h
PNSPDS: princípios e metas — segurança com planejamento
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (mesma Lei 13.675) traz princípios como respeito aos direitos humanos, eficiência na prevenção e repressão, participação social, uso de EVIDÊNCIAS (dados) e atendimento imediato ao cidadão.
União, Estados e Municípios devem elaborar PLANOS de segurança com metas e indicadores, avaliados periodicamente.
Pega: a adesão dos entes ao SUSP condiciona repasses de fundos federais de segurança — o incentivo é financeiro.
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