⚖️Direito Constitucional
Poder Executivo

Medida provisória: o prazo que derruba candidato

MP vale 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — e a prorrogação é UMA só. O detalhe que a banca cobra: o prazo fica SUSPENSO durante o recesso do Congresso. Quem decora "60+60" sem a suspensão erra a questão que fala em recesso.

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QUESTÃO · FÁCIL

Sobre o prazo de vigência da medida provisória, é correto afirmar que ela vale por

A30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
B45 dias, sem possibilidade de prorrogação.
C60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
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