Flagrante em domicílio: o STF exige fundadas razões (RE 603.616)
Entrada forçada em domicílio SEM mandado só é lícita quando amparada em FUNDADAS RAZÕES, devidamente justificadas a posteriori, de que dentro ocorre flagrante — sob pena de ilicitude das provas e responsabilização do agente (tese do STF, repercussão geral).
Desdobramento no tráfico: crime PERMANENTE gera estado de flagrância contínuo, MAS ainda exige as fundadas razões PRÉVIAS — denúncia anônima sozinha não basta (STJ); fuga ao avistar a polícia, sozinha, também não.
Pronto pra testar?
Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.
Policiais invadem residência com base EXCLUSIVA em denúncia anônima de tráfico e encontram droga. Conforme STF/STJ, a prova é:
Quer mais bizus como esse?
Entra no Dentro das Vagas — a rede social de quem estuda pra passar. Responde as questões e o feed descobre onde você erra: você estuda exatamente o que falta pra passar.