O rol taxativo — e os que entraram na lista pelo Pacote Anticrime

O rol da Lei 8.072 é TAXATIVO. Presenças que caem: homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com morte, favorecimento de prostituição de menor, posse/porte ilegal de arma de USO PROIBIDO, comércio ilegal e tráfico internacional de armas, organização criminosa voltada a crime hediondo, roubo com arma de fogo/restrição de liberdade.

Ausência clássica: tráfico de drogas NÃO está no rol — é EQUIPARADO (mesmo regime).

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QUESTÃO · MÉDIO

O tráfico ilícito de drogas, quanto à Lei dos Crimes Hediondos:

AIntegra o rol taxativo de crimes hediondos.

BÉ crime EQUIPARADO a hediondo, sujeitando-se ao mesmo regime constitucional.

CNão sofre qualquer restrição da lei.

+ 2 alternativas

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