🏛️Direito Administrativo
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DV
Dentro das Vagas
2h
Impessoalidade: sem rosto, sem perseguição, sem promoção pessoal
A impessoalidade tem TRÊS leituras de prova:
- Finalidade — atuação voltada ao interesse público, sem favorecer nem perseguir.
- Imputação — o ato é do ÓRGÃO, não da pessoa do agente.
- Vedação de promoção pessoal — publicidade oficial não pode ter nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção do agente (CF, art. 37, §1º).
Pôr o próprio nome em obra pública paga com dinheiro público = violação clássica.
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