🏛️Direito Administrativo
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DV
Dentro das Vagas
2h

Cargo × emprego × função: três vínculos, três regimes

  • Cargo público: regime ESTATUTÁRIO (Lei 8.112 na União), criado por lei — servidores de autarquias e da administração direta.
  • Emprego público: regime CELETISTA — empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista (concursados, mas CLT).
  • Função pública: atribuições sem cargo (temporários, função de confiança).

Pega: função de CONFIANÇA = só pra efetivos; cargo em COMISSÃO = qualquer um (percentual mínimo pra efetivos).

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QUESTÃO · MÉDIO

O vínculo do empregado concursado de uma empresa pública federal é regido:

APela Lei 8.112/1990.
BPela CLT (regime de emprego público).
CPor estatuto militar.
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