Questão quente sobre ADI — CESPE cobra toda prova

Enunciado: "A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por qualquer cidadão brasileiro."

Certo ou errado?

Gabarito: ERRADO ❌

Por quê? O art. 103 da CF/88 lista de forma TAXATIVA quem pode propor ADI:

• Presidente da República
• Mesa do Senado, Mesa da Câmara, Mesa de AL/DF
• Governador de Estado/DF
• Procurador-Geral da República
• Conselho Federal da OAB
• Partido político com representação no Congresso
• Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

Cidadão comum, mesmo sendo presidente da AABB, NÃO tem legitimidade.

Pegadinha clássica do CESPE: trocar "legitimados específicos" por "qualquer cidadão". Fica de olho — essa banca cobra esse tema em ~70% das provas de Constitucional.