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Dentro das Vagas
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Tratados de DH: a pirâmide dos 3 status

Hierarquia dos tratados no Brasil (jurisprudência do STF):

  1. Tratado de DH aprovado pelo rito de EMENDA (3/5, 2 turnos, 2 casas) = status CONSTITUCIONAL (ex.: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche).
  2. Tratado de DH SEM o rito = SUPRALEGAL (acima das leis, abaixo da CF) — ex.: Pacto de São José.
  3. Tratado comum (não-DH) = força de LEI ORDINÁRIA.

Efeito prático famoso: a prisão civil do DEPOSITÁRIO INFIEL virou letra morta (SV 25) — o Pacto supralegal paralisou a lei.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Tratado internacional de direitos humanos aprovado SEM o rito do art. 5º, §3º, da CF possui, segundo o STF, status:

ADe lei ordinária
BSupralegal
CConstitucional
+ 2 alternativas

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