✨Bizu
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DV
Dentro das Vagas
1h

Reter documento: a sanção existe (e é contravenção-tipo própria)

A Lei 5.553 comina pena a quem RETIVER documento de identificação fora das hipóteses legais — detenção de 1 a 3 MESES ou multa (infrator primário).

Cenários de prova: hotel que "guarda" o RG do hóspede, empresa que retém a CTPS, órgão que segura a CNH sem base legal — todos ilegais.

A lógica: o documento identifica a PESSOA; sem ele, o cidadão fica civilmente manco.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Hotel que retém a carteira de identidade do hóspede como "garantia" da hospedagem:

AAge licitamente, por praxe comercial.
BViola a Lei nº 5.553/1968, que veda a retenção de documento de identificação.
CAge licitamente se devolver no check-out.
+ 2 alternativas

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