Audiência de custódia e o destino do flagrante em 24h

Preso em flagrante: em até 24 horas → auto encaminhado ao juiz, nota de culpa ao preso e audiência de custódia (apresentação pessoal).

Na audiência, o juiz (art. 310): relaxa (prisão ilegal), converte em preventiva (requisitos + requerimento) ou concede liberdade provisória (com/sem fiança/cautelares).

Pega: o flagrante NÃO se converte automaticamente em preventiva — e conversão de ofício, sem requerimento, é ilegal (jurisprudência pós-Pacote).