Lei 8.112: estabilidade em 3 anos + estágio probatório

Servidor efetivo (concursado) adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício + avaliação especial de desempenho (CF, art. 41).

Estável só perde o cargo por: sentença judicial transitada em julgado, PAD com ampla defesa, ou avaliação periódica insuficiente (na forma de LC).

Pega: estabilidade é no SERVIÇO PÚBLICO; o cargo em comissão (livre nomeação/exoneração) NUNCA gera estabilidade.