✨Bizu
T 2f50590013859b8e9e37
DV
Dentro das Vagas
1h · 1 visualizações

Tortura: extraterritorialidade e a vítima brasileira

A Lei 9.455 aplica-se AINDA QUE o crime ocorra FORA do território nacional, quando a vítima é brasileira ou o agente se encontra em local sob jurisdição brasileira (art. 2º).

Kit de vedações (equiparado a hediondo): inafiançável, insuscetível de graça e anistia — e a condenação acarreta automaticamente a perda do cargo, função ou emprego público e interdição pelo dobro da pena.

Pega: tortura contra criança/adolescente/gestante/deficiente e tortura praticada por AGENTE PÚBLICO = causas de AUMENTO.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

0 curtidas
0 comentários
QUESTÃO · MÉDIO

A Lei de Tortura aplica-se a fato ocorrido no exterior quando:

ANunca — vigora a territorialidade absoluta.
BA vítima for brasileira ou o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.
CO crime for praticado apenas contra chefe de Estado.
+ 2 alternativas

Quer mais bizus como esse?

Entra no Dentro das Vagas — a rede social de quem estuda pra passar. Responde as questões e o feed descobre onde você erra: você estuda exatamente o que falta pra passar.