ECA: criança pratica ato infracional, mas só adolescente recebe medida socioeducativa

Criança: até 12 anos INCOMPLETOS. Adolescente: 12 a 18.
Ato infracional = conduta descrita como crime/contravenção.
CRIANÇA que pratica ato infracional → só medidas de PROTEÇÃO (art. 101).
ADOLESCENTE → medidas SOCIOEDUCATIVAS (advertência, reparação, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade, INTERNAÇÃO).

Internação (art. 122) só em 3 hipóteses: violência/grave ameaça; REITERAÇÃO de infrações graves; descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior.

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QUESTÃO · MÉDIO

Criança de 11 anos que pratica conduta descrita como crime está sujeita a:

AInternação em unidade socioeducativa.

BMedidas de proteção do art. 101 do ECA.

CLiberdade assistida.

+ 2 alternativas

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