Obediência hierárquica: a ordem manifestamente ilegal não salva
Subordinado que cumpre ordem NÃO manifestamente ilegal de superior hierárquico: só o AUTOR DA ORDEM é punível (exclui a culpabilidade do executor).
Se a ordem é MANIFESTAMENTE ilegal ("suma com o preso"), quem cumpre RESPONDE junto.
Requisitos: relação de direito PÚBLICO (hierarquia funcional — patrão/empregado não conta), ordem dentro da aparência de legalidade, cumprimento nos limites da ordem.
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Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.
Policial cumpre ordem do superior pra torturar um suspeito. Quanto à responsabilidade penal:
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