🔒Direito Penal
T 28405930683683158679
DV
Dentro das Vagas
2h
Estado de necessidade × legítima defesa: contra quem se reage?
- Legítima defesa: reação a AGRESSÃO INJUSTA de PESSOA.
- Estado de necessidade: sacrifício de bem alheio diante de PERIGO ATUAL (fato da natureza, animal, ou conduta humana não-agressiva) que o agente não provocou e não podia evitar de outro modo.
Pegas: quem tem o DEVER LEGAL de enfrentar o perigo (bombeiro, policial) não pode alegar estado de necessidade pra fugir do dever; e cabe legítima defesa CONTRA agressão de inimputável (a agressão é injusta mesmo sem culpabilidade).
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