⚖️Direito Constitucional
T 1d316fa3dcc1ccfaa80a
DV
Dentro das Vagas
2h
Presidente e o crime comum: a licença da Câmara
Nas infrações penais COMUNS, o Presidente é julgado pelo STF; nos crimes de RESPONSABILIDADE, pelo SENADO (presidido pelo Presidente do STF, condenação por 2/3).
Em ambos, a acusação só é admitida com autorização de 2/3 da CÂMARA.
Pegas: durante o mandato, o Presidente não responde por atos ESTRANHOS ao exercício da função (irresponsabilidade penal relativa) e não pode ser PRESO por crime comum senão após sentença condenatória.
Pronto pra testar?
Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.
0 curtidas
0 comentários
Ajuda em quais concursos?
⚖️Jurídica🏛️Apoio a Tribunais🚔Segurança e Polícia💰Fiscal e Tributária📊Controle e Gestão🗂️Administrativa e Executiva⚕️Saúde e Previdência📚Educação e Pesquisa🏛️Legislativa🌐Diplomacia
Clique pra ver todos os cargos de cada área e mais bizus relacionadas.
Quer mais bizus como esse?
Entra no Dentro das Vagas — a rede social de quem estuda pra passar. Responde as questões e o feed descobre onde você erra: você estuda exatamente o que falta pra passar.