🔒Direito Penal
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DV
Dentro das Vagas
2h

Crime impossível: ineficácia ABSOLUTA, não relativa

Art. 17: não se pune a tentativa quando impossível consumar por ineficácia ABSOLUTA do meio (matar com arma de brinquedo) ou impropriedade ABSOLUTA do objeto (atirar em cadáver, furtar bolso vazio? cuidado!).

A palavra-chave é ABSOLUTA: se o meio/objeto era RELATIVAMENTE ineficaz (arma que falhou, vítima que escapou por sorte), há tentativa PUNÍVEL.

Súmula 567/STJ: vigilância eletrônica no mercado NÃO torna o furto crime impossível.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

Indivíduo tenta furtar mercadorias em loja monitorada por câmeras e é detido pelo segurança. Segundo o STJ:

AHá crime impossível, pois a vigilância impedia a consumação.
BA vigilância eletrônica não torna impossível o crime: há tentativa punível de furto.
CO fato é atípico por insignificância automática.
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