🔒Direito Penal
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DV
Dentro das Vagas
1h

Estupro e estupro de vulnerável: consentimento irrelevante

  • Estupro (213): constranger, mediante violência ou grave ameaça, a conjunção carnal OU outro ato libidinoso — homem ou mulher como vítima.
  • Estupro de VULNERÁVEL (217-A): ato com menor de 14 (ou quem não pode consentir) — Súmula 593/STJ: o consentimento da vítima, sua experiência anterior ou relacionamento com o agente são IRRELEVANTES.

Ação penal: pública INCONDICIONADA (todos os crimes contra a dignidade sexual, desde 2018). Hediondos: estupro e estupro de vulnerável, nas formas simples e qualificadas.

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QUESTÃO · MÉDIO

Em relação ao estupro de vulnerável (menor de 14 anos), o consentimento da vítima:

AExclui o crime se houver namoro comprovado.
BÉ irrelevante pra configuração do delito (Súmula 593/STJ).
CReduz a pena pela metade.
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