⚖️Direito Constitucional
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DV
Dentro das Vagas
2h

Forças Armadas: a tríade de missões e o comando

Marinha, Exército e Aeronáutica: instituições nacionais permanentes e regulares, sob autoridade suprema do Presidente, destinadas à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, da lei e da ordem (GLO).

Pegas: GLO depende de iniciativa dos poderes constitucionais (não é auto-acionável); habeas corpus não cabe em relação a punições disciplinares militares (quanto ao MÉRITO).

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QUESTÃO · MÉDIO

As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes:

AÀ arrecadação de tributos federais.
BÀ garantia da lei e da ordem.
CÀ direção do Sistema Único de Segurança Pública.
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